Eu e a Lista de Nomes Admitidos!

Em Portugal, todos os anos, vários casais vêm-se obrigados a abdicar dos seus nomes preferidos porque estes não respeitam a lei portuguesa. A existência de uma lista de nomes admitidos no nosso país foi sempre um tema controverso. Há quem seja a favor da existência da lista, mas também não é difícil encontrar quem a abomine.

Eu não sou a favor da lista, mas também não sou totalmente contra. Na minha opinião, a lista de nomes admitidos é demasiado restritiva. Sou da opinião que temos de oferecer mais opções de escolha aos pais e de que precisamos de arriscar mais na diversidade. Muitos portugueses têm antepassados de outros países, mas se quiserem escolher um nome que homenageie as suas raízes, nem sempre conseguem, pois estão limitados pela lista portuguesa. E eu não acho que isso seja justo! Eu tenho a certeza que aumentar o número de nomes admitidos não prejudica a cultura portuguesa, uma vez que, a maior parte dos portugueses prefere apostar nos nomes tradicionais. Eu concordo apenas com a existência de uma legislação que evite que as crianças recebam nomes incómodos como Afia, Cova, Diesel, Mesa, Sanita ou Vale. – Já encontrei estes nomes em fóruns e sites de bebés de outros países! – E até consigo entender que possa ser necessário controlar as grafias permitidas no país para que não comecem a nascer rapazes chamados Jhoão e meninas chamadas Mathylde.

No entanto, há imensos aspetos da lista de nomes admitidos que, na minha humilde opinião, não batem certo. Há uns dias, fiquei chocada quando reparei que podemos escolher Zé e José Maria, mas que Zé Maria está fora de questão para um casal português. Isto faz algum sentido? Desculpem, mas para mim não faz sentido nenhum! E se é ilegal alterar as grafias dos nomes portugueses, por que razão não é ilegal alterar as grafias tradicionais dos outros países? Irei sempre defender que os nomes estrangeiros devem ser admitidos, em Portugal, nas suas grafias originárias ou mais populares internacionalmente.

O cenário que envolve os nomes unissexo também me faz alguma confusão. Eu compreendo perfeitamente que queiram restringir os nomes femininos a meninas e os nomes masculinos a rapazes. Mas a situação dos nomes unissexo, como fica? Em Portugal, os nomes que nós podemos classificar como unissexo são quase sempre categorizados como masculinos. Ora, esta rotulagem interdita o uso de nomes unissexo como primeiro nome próprio, em meninas! Nestas circunstâncias, encontramos os nomes Mel, Jasmim e Ruby. É uma pena não conseguirmos usar estes nomes sem recorrer a compostos! Para ser sincera, os nomes soam-me bem mais femininos do que masculinos. Porém, como tenho a noção que funcionam para ambos os sexos, fico a matutar na razão que levará os responsáveis pela aprovação dos nomes a não aceitarem estes nomes para rapazes e raparigas. Qual é o mal de um homem e uma mulher partilharem o mesmo nome? Eu sei que uma das regras de composição do nome declara que:

“O nome próprio não pode suscitar dúvidas sobre o sexo do registando.”

Mas e se os pais não quiserem que o primeiro nome defina o género do bebé? Será mesmo fundamental para nós identificar o sexo de alguém quando ouvimos o seu nome? Ainda no mês passado, foi criado o primeiro documento de identificação sem género! Não levem a mal, mas Portugal tem que começar a acompanhar as mudanças que estão a ocorrer no mundo! Agora, peço-vos que imaginem a reação das pessoas que nunca estiveram sujeitas a listas. Pensem nas reações dos pais norte-americanos que estão a apostar em James e Elliot para as suas filhas. Eles ficariam doidos com tantas restrições! De vez em quando, vejo os casais norte-americanos a queixarem-se que não conseguem encontrar nenhum nome que lhes agrade minimamente. Com um mundo inteiro de opções extraordinárias para os seus filhos, não gostam de nenhum? Não sabem é a sorte que têm e desconhecem o que é ter de escolher um nome a partir de uma lista! Em Portugal, os pais só pedem autorização para registar as suas filhas com os primeiros nomes Mel e Ruby, não estão a pedir para as chamar de José nem António! Eu, pessoalmente, não teria problema nenhum em encontrar uma Ruby Alexandra e um Ruby Eduardo. Já que aceitamos Noah e Noa, Ariel e Ariele, porque não podemos abrir as portas a Ruby e Mel? Honestamente, não sinto que as letras mudas em Ariele e Noah façam uma diferença assim tão grande. Mas enfim...

Fez a semana passada um mês, que nasceu Aura, filha de Blaya. E logo quando a menina foi apresentada ao mundo, Blaya partilhou um pequeno desabafo com os seus seguidores acerca da escolha do nome da bebé, em que líamos o seguinte: 
“Olá amiguinhos novos!!! Preciso de vos contar uma coisa! Heheh o meu nome é Aura! Mas a minha mãe gosta de me tratar por lau! Pois gosta muito de nomes asiáticos! Mas o nome lau não era legal em Portugal! Eu sei que é confuso! Mas a minha mãe é maluca. Por isso podem tratar me por Aura ou por lau! Bom dia e desfrutem este domingo!”

Eu já me tinha questionado sobre a alcunha Lau, durante a gravidez de Blaya, e assim que li a sua publicação, percebi que cantora e bailarina foi mais uma das mães afetadas pela "famosa lista". De qualquer das formas, congratulo o casal pela sua escolha. Aura é um nome lindíssimo! Contudo, esta situação aconteceu cerca de dois meses depois de Fanny Rodrigues ter sido obrigada a mudar o nome do filho de Sandiego para Diego.

Quando vi a publicação de Blaya, lembrei-me que ela tem dupla nacionalidade. E alguns de vocês poderão achar que por ela ter dupla nacionalidade está livre da lista, não é? Errado. Nessas situações, as pessoas terão de apresentar os documentos atualizados que comprovem a outra nacionalidade e mesmo assim, a pessoa que tratar do registo pode bater o pé! Numa entrevista à SIC, Fanny Rodrigues explicou que levou para a maternidade os papéis que comprovavam a sua dupla nacionalidade, mas que mesmo assim, a senhora do registo não deixou registar Sandiego e sugeriu-lhe que tentasse pedir a aprovação do nome. Quando foi defrontada com a hipótese de pagar para fazer a consulta do nome e voltar para casa sem o filho registado, Fanny decidiu mudar o nome para Diego.

No site do Instituto dos Registos e do Notariado, temos as seguintes informações:

“A composição do nome dos registandos estrangeiros reger-se-á de acordo com a lei da sua nacionalidade, admitindo-se, por exemplo, a adopção de três nomes próprios. Esta regra não se aplica quando o registando também tenha a nacionalidade portuguesa, caso em que prevalece a lei portuguesa, devendo obedecer às regras indicadas.”

"São admitidos nomes próprios estrangeiros, sob a forma originária, se o registando for estrangeiro, se tiver nascido no estrangeiro, se tiver outra nacionalidade para além da portuguesa, se algum dos seus pais for estrangeiro ou, se algum dos seus pais tiver outra nacionalidade para além da portuguesa.”

No fundo, eu vejo aqui alguma contradição. Então, prevalece sempre a lei portuguesa quando uma das nacionalidades do registando é portuguesa, mas poderá escolher-se um nome estrangeiro caso a criança ou algum dos seus pais tenham outra nacionalidade para além da portuguesa. Portanto, será que em casos de dupla-nacionalidade, prevalece a lei portuguesa ou se beneficia do facto de ter outra nacionalidade? Realmente, é confuso! De qualquer das formas, Ivo Castro, especialista em onomástica e professor na Faculdade de Letras de Lisboa, afirmou numa entrevista dada em 2015 que: “É ao funcionário de balcão do registo que cabe a decisão final (…) Se se propuser um nome esquisito e o funcionário do registo aceitar, os papéis são carimbados e o nome registado. Não há ninguém lá atrás que diga que não é possível registá-lo”. Diante desta afirmação, consigo perceber que, muitas das vezes, o registo de um nome depende da boa vontade dos funcionários dos registos. E, infelizmente, os funcionários dos registos nem sempre estão dispostos a colaborar com os pais. Eu julgo que poderiam simplificar um pouco algumas situações, principalmente aquelas que ocorrem com pais estrangeiros ou detentores de dupla nacionalidade. Porém, nem sempre é assim! Eu mesma conheço dois casos que provam que os funcionários dos registos, por vezes, complicam ainda mais o cenário.

• A primeira história que vos conto é a de um casal amigo que se viu grego para registar a filha. O pai e a mãe, ambos detentores de dupla nacionalidade, não estavam preparados para encontrar obstáculos no registo, porque na sua família não falta criatividade quando se trata de escolher nomes. Mas, quando o pai foi todo contente tratar do registo da filha, não o deixaram colocar o nome que queria, apesar da sua enorme insistência. O nome da menina estava decidido deste os primeiros meses da gravidez e já tinha sido partilhado com todas as pessoas que eram próximas ao casal. No entanto, a dupla nacionalidade não os ajudou e os pais foram obrigados a escolher outro nome, em cima da hora, por chamada telefónica! No final, optaram por um nome que tinha uma sonoridade parecida, mas mesmo assim, foram forçados a selecionar uma grafia diferente porque aquela que a família preferia não constava na lista. O nome que eles tinham escolhido inicialmente era original, mas era perfeitamente usável! De facto, era tão usável que foi aprovado pouco tempo depois.

• O segundo caso é de um casal (mãe portuguesa e pai estrangeiro) que tinha escolhido um nome estrangeiro para a filha. No registo, foram barrados e quem os atendeu disse-lhes que como o pai era estrangeiro, mas a mãe era portuguesa e a menina tinha nascido em Portugal, eram obrigados a escolher um primeiro nome português e que o outro nome que queriam só poderia ser usado num composto. Após batalhar um pouco, o casal acabou por escolher um nome composto, cedendo às exigências do funcionário do registo, tal como a grande maioria das pessoas. Porém, em lado nenhum diz que os nomes estrangeiros apenas podem ser utilizados em compostos!

Para terminar, gostaria de vos deixar um conselho: Se são estrangeiros ou têm dupla nacionalidade, informem-se das regras que existem, tratem dos documentos que comprovam a outra nacionalidade e, se possível, peçam na vossa embaixada um papel que prove que o nome é permitido no outro país. Não desistam do nome que escolheram!

Qual é a vossa opinião acerca da lista de nomes admitidos?

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Atualização:

Em novembro de 2017, o IRN divulgou novas regras referentes à composição do nome dos cidadãos portugueses. As novas alterações permitem que sejam registados todos os nomes que constem na base de dados do registo civil como pertencentes a cidadãos com nacionalidade portuguesa. Por essa razão, em princípio, não deverão existir grandes dificuldades em registar os nomes escolhidos, quer sejam eles portugueses ou não.